O Ministério da Fazenda do Brasil estabeleceu um novo prazo para os operadores solicitarem uma licença. Está preparado para 1o de janeiro?
As discussões sobre o mercado de jogos de azar on-line no Brasil estão em andamento desde 2018, quando o Congresso Nacional encarregou o governo federal de regulamentar o setor.
Naquela época, esperava-se que novas regulamentações criassem um ambiente de jogo mais seguro e transparente, o que aumentaria a receita do governo por meio de impostos, protegeria os jogadores contra fraudes e promoveria práticas de jogo responsáveis. Muitos acreditavam que essas mudanças também atrairiam operadores locais e internacionais e transformariam o Brasil num importante centro da indústria do jogo na América Latina.
Desde então, houve inúmeras reviravoltas, mas em julho de 2024, o processo de regulamentação do jogo online no Brasil, que incluía 10 portarias detalhadas, foi finalmente concluído.
As novas regras impõem requisitos rigorosos aos operadores locais e internacionais, incluindo limites financeiros e controles rigorosos dos antecedentes para garantir a transparência e evitar a lavagem de dinheiro. Foi também estabelecida uma estrutura de taxas obrigatórias para os pedidos de licença, garantindo que apenas as empresas financeiramente estáveis e bem regulamentadas possam entrar no mercado.
Leia mais sobre os outros requisitos regulamentares, juntamente com a diversidade de desafios e oportunidades enfrentados pelos operadores de jogos no Brasil em uma entrevista com Ronaldo Kos, LATAM Gaming aqui.
Inicialmente, as empresas tinham até agosto de 2024 para solicitar uma licença; aquelas que fossem bem-sucedidas poderiam operar sob o novo domínio bet.br a partir de 1º de janeiro de 2025; outros domínios de jogos de azar, incluindo .com, serão bloqueados. Foi anunciado que outras janelas de solicitação de licença serão anunciadas oportunamente.
No entanto, em meados de setembro, o Ministério das Finanças do Brasil anunciou que os operadores que não tivessem requerido uma licença até à meia-noite de 30 de setembro teriam de cessar as suas atividades a partir de 1 de outubro, até terem requerido e recebido as suas licenças. Aqueles que continuassem a operar estariam sujeitos ao bloqueio de seus sites e a multas de até R$ 2 bilhões (US$ 354 milhões).
O prazo de duas semanas foi certamente uma surpresa para o setor. Enquanto os operadores de jogos se apressam para apresentar seus pedidos a tempo, é importante que eles façam as coisas corretamente e garantam que tenham a solução tecnológica certa, especialmente para cumprir os requisitos de verificação de identidade.
Ronaldo Kos, LATAM Gaming na IDnow
As apostas estão canceladas. Porquê esta pressa?
Garantir que todos os operadores cumprem normas legais e éticas rigorosas reforçará a integridade do setor, pelo que é uma medida admirável, embora repentina, do Ministério. No entanto, muitas pessoas interrogam-se sobre a mesma coisa: por quê a mudança de datas? Os cínicos podem pensar que é apenas para obter receitas adicionais o mais rapidamente possível, mas, de acordo com o Ministro das Finanças, Fernando Haddad, isso não tem nada a ver com o assunto.
Muitos, incluindo Fernando, acreditam que o Brasil está a sofrer de uma “epidemia de jogo”, citando os quase 25 milhões de pessoas que fizeram apostas desportivas nos primeiros sete meses de 2024, com uma média de cerca de 3,5 milhões de novos utilizadores por mês.
Leia mais sobre os perigos da utilização de plataformas de mercado cinzento no nosso blogue, “Antes da regulamentação brasileira: Os perigos dos jogos de azar sem KYC”.
Os jogos de azar tornaram-se um grave problema social, que o Ministro da Fazenda prometeu combater.
É por esta razão, entre muitas outras, que se sublinha a importância e o interesse em que o mercado brasileiro de apostas esportivas seja regulamentado o mais rapidamente possível. É provável que nos próximos meses sejam impostas novas verificações, associadas a limites de despesas, para proteger os grupos mais vulneráveis, incluindo os idosos e os beneficiários de subsídios estatais.
Quantos operadores brasileiros solicitaram uma licença?
Até ao momento, 132 empresas apresentaram os seus pedidos para continuar a operar, e este número está a aumentar constantemente à medida que o prazo se aproxima.
Todos os operadores ativos que apresentarem um pedido antes do prazo de 1 de outubro serão autorizados a continuar a operar, desde que lhes seja concedida uma licença. As empresas que se candidataram antes de 20 de agosto receberam a garantia de que receberão uma decisão do Governo sobre o estado do seu pedido de licença a tempo de poderem começar a operar a partir de 1 de janeiro. As empresas que se candidataram depois desta data podem continuar a operar como habitualmente até ao final do ano, mas poderão não poder continuar a “funcionar como habitualmente” quando as apostas regulamentadas começarem a partir de 1 de janeiro. Os que operam sem licença correm o risco de serem multados e proibidos de exercer a atividade por um período que pode ir até 10 anos.
Após o prazo de 1 de outubro, o Governo processará o conjunto de candidatos e emitirá as licenças. O Governo tem até 17 de novembro para dar uma resposta às empresas e, até ao momento, não foi mencionado qualquer limite para o número de licenças a conceder. Uma vez aprovada a licença, o operador tem 15 dias para pagar a taxa de 30 milhões de reais (5,45 milhões de dólares) para poder continuar a exercer a sua atividade.
Cumprir as regras: Quais são as diretrizes para o futuro?
Quando as portarias oficiais entrarem em vigor, no início de janeiro, todas as operadoras de jogos de azar autorizadas deverão usar o domínio bet.br para se diferenciarem das plataformas não autorizadas, inclusive .com.
Os cartões de crédito deixarão de ser uma forma de pagamento válida e serão aceitos apenas cartões de débito ou Pix (o ecossistema brasileiro de pagamentos instantâneos).
As operadoras também serão obrigadas a realizar um processo robusto de identificação durante o onboarding. Portanto, é de extrema importância escolher um provedor de verificação de identidade que possa atender aos desafios muito específicos do mercado brasileiro:
- Ser capaz de processar uma ampla gama de diferentes documentos de identidade brasileiros.
- Realizar KYC e reunir informações sobre o cliente, como nome completo, data de nascimento e documentos de identificação válidos.
- Verificar os números de CPF dos cidadãos e garantir que não constam de nenhuma das várias listas de restrições impostas pelo governo.
- A verificação biométrica facial é agora obrigatória para o registo, sendo necessária uma nova verificação facial regular.
Os operadores também devem monitorizar as transações em busca de atividades suspeitas para evitar a lavagem de capitais, a fraude e o jogo a menores. O objetivo destas medidas KYC é melhorar a proteção do consumidor, promover o jogo responsável e garantir a conformidade com os esforços mais amplos do Brasil para criar um ambiente de jogo transparente e seguro. O não cumprimento destes requisitos pode resultar em sanções severas, incluindo a perda da licença do operador.
Por conseguinte, os operadores terão de garantir que a sua plataforma possa integrar clientes de forma rápida, segura e protegida. Um processo KYC robusto garante que os clientes são quem dizem ser, evitando fraudes e protegendo a empresa e o cliente ao mesmo tempo.
Ronaldo Kos, LATAM Gaming na IDnow
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Por
Kristen Walter
Jr. Content Marketing Manager
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